Danilo Sobral de Oliveira

Faculdade Escola Sobral de Oliveira - FAESDO

Lattes:  http://lattes.cnpq.br/1635891041004372 

ORCID: https://orcid.org/0009-0008-5928-442X

E-mail: danilo.sobralct@hotmail.com

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DOI-Geral: http://dx.doi.org/10.47538/RA-2023.V2N3
DOI-Individual: http://dx.doi.org/10.47538/RA-2023.V2N3-10

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RESUMO:

A Lei Maria da Penha representa um marco importante na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil, porém, sua aplicação ainda enfrenta desafios significativos. Entre os obstáculos estão a falta de estrutura e recursos adequados para atender às vítimas, a resistência cultural que culpabiliza a mulher e a morosidade do sistema judiciário. Para superar esses desafios, é essencial fortalecer a rede de proteção à mulher, envolvendo órgãos governamentais, instituições da sociedade civil e profissionais de saúde e assistência social. As medidas protetivas estabelecidas pela lei, como o afastamento do agressor e a assistência à vítima, desempenham um papel fundamental na garantia da segurança e integridade das mulheres. Além disso, é crucial promover a conscientização e educação para combater preconceitos arraigados na sociedade e construir uma cultura de igualdade e respeito. Somente com esforços conjuntos de toda a sociedade, poderemos alcançar um país mais justo, inclusivo e livre da violência de gênero.

PALAVRAS-CHAVE:

Lei Maria da Penha. Proteção à mulher. Reflexões.

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BIOGRAFIA DO AUTOR:

Doutorado em Ciências da Educação - Absoulute Christian University (em processo de reconhecimento/equivalência); Mestrado em Direito - Universidade Estácio de Sá (título reconhecido equivalente conforme processo aprovado da Plataforma Carolina Bori, Processo n 00163.2.31637/05-2021); Especialista em diversas áreas: Gestão Estratégica de Negócios; Gestão de Pessoas; Direito Constitucional c/ Abordagem em Assessoria Executiva de Relações Públicas; Tecnologias da Educação; Direito Público com ênfase em Direito Tributário; Gestão e Coordenação Escolar; Psicopedagogia Institucional; e, Gestão Ambiental. Graduação: Direito - Faculdade Estácio do Ceará; Licenciatura Plena em História - Faculdades Integradas de Patos; Curso Superior Sequencial de Gestão de Pessoas - Faculdade de Tecnologia e Educação de Goiás; Licenciatura em Pedagogia - Faculdade Kurios. Experiência Profissional: Diretor - SOBRAL ADVOCACIA; Professor da Faculdade Escola Sobral de Oliveira.- FAESDO e Instituto de Educação Sobral de Oliveira IESO. Áreas de Atuação: Gestão e Liderança; Coordenação Pedagógica; Docência; Direito e Processos Gerenciais. Principais Temas de Interesse: Direito; Meio Ambiente; Educação; Gestão e Coordenação; Processos Gerenciais; Liderança; Pesquisa, autor e escritor do Livro Direito Ambiental Avanços e Retrocessos.

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REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Relatório Anual da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 2020.

BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: 2016-2019. 2018.

DIAS, M. B. A Lei Maria da Penha: Impactos e Perspectivas. Editora Revista dos Tribunais. 2012.

FERNANDES, M. P. M. A Lei Maria da Penha e a Proteção à Mulher: Avanços e Desafios. Editora Juruá. 2003.

GONÇALVES, C. R. O Papel dos Alimentos Compensatórios na Lei Maria da Penha. Editora Saraiva. 2015.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Atlas da Violência: Gênero e Homicídios de Mulheres no Brasil. 2019.

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MARQUES, C. L. Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha: Uma Análise Jurídica. Editora Atlas. 2008.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. ONU Mulheres Brasil. Dados e Análises sobre a Violência contra as Mulheres no Brasil. 2017.

PIMENTEL, S. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar e a Efetividade da Lei Maria da Penha. Editora Del Rey. 2010.

SILVA, J. A. Igualdade e Diferença: O Princípio da Igualdade na Constituição de 1988. Editora Malheiros. 1998.

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