Daiana Mendes de Arruda

UNESA

Lattes:  http://lattes.cnpq.br/2793690590117072 

ORCID: https://orcid.org/0009-0009-3078-8269

E-mail: advdaianaarruda@gmail.com

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DOI-Geral: http://dx.doi.org/10.47538/RA-2023.V2N3
DOI-Individual: http://dx.doi.org/10.47538/RA-2023.V2N3-06

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RESUMO:

O cerne do estudo passa pela análise acerca do princípio de devido processo legal, garantia constitucional basilar do Estado Democrático de Direito Brasileiro. Busca trazer melhor compreensão desse princípio positivado pelo art. 5º, LIV, da Constituição Federal de 1988, através de pesquisa bibliográfica. Demonstra a importância do devido processo legal como um conjunto de garantias fundamentais para o desenvolvimento do processo judicial, debatendo sua natureza jurídica, função social e relevância jurídica.

PALAVRAS-CHAVE:

Devido processo legal. Contraditório e ampla defesa. Direito e garantia fundamental. Regular desenvolvimento do processo. Garantia constitucional.

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BIOGRAFIA DO AUTOR:

Graduada em Direito pela UNESA. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões (com docência superior) e Direito Processual Civil. Mentora de Direito das Sucessões na OABRJ. Mentora Cível para Advogados iniciantes em escritório próprio (Daiana Arruda Sociedade Unipessoal de Advocacia). Tem experiência como Advogada e Mentora, com ênfase em Direito Civil, consumidor, imobiliário, família e sucessão.

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REFERÊNCIAS

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BUENO, J. A. P. Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império. Brasília: Senado Federal, 1978.

CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1998.

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DIDIER JÚNIOR, F. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento, v. 1. 8. ed. Salvador: Juspodium, 2007.

LENZA, P. Direito constitucional esquematizado. 15. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2011.

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